Promotoria identifica possível sobrepreço, excesso de aditivos e falhas no planejamento contratual
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A., Emasa, não prorrogue o contrato nº 30/2021 firmado com a empresa Metro Engenharia e Consultoria Ltda.
A recomendação é resultado de análise técnica da Central de Apoio Técnico do próprio MP-BA, que apontou indícios de sobrepreço global, excesso de termos aditivos, falhas no planejamento e possível terceirização de atividade considerada essencial ao serviço público de saneamento.
Segundo o parecer técnico mencionado na recomendação, a diferença entre os valores contratados e os praticados no mercado pode ultrapassar R$ 1,3 milhão. O Ministério Público também orientou que futuras licitações observem rigorosamente os parâmetros da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto ao estudo técnico preliminar e à formação de preços.
Em nota pública, a Emasa informou que prestou esclarecimentos, que o contrato se encerra no próximo mês e que não haverá aditivo ou renovação. A empresa declarou ainda que está colaborando com os órgãos de controle.
A recomendação não é punição automática, mas levanta questionamentos relevantes: houve falha técnica, erro administrativo ou dano efetivo aos cofres públicos? Caberá à continuidade das apurações responder.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público.
Deixe um comentário