E OS CONTRATOS? PUBLICARAM OU NÃO?

A pergunta continua no ar.

Após a atuação do Ministério Público da Bahia, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, a discussão sobre o Ita Pedro 2026 deixou de ser apenas sobre atrações, cachês e programação. O debate agora é outro: transparência.

Afinal, se os contratos estavam regulares, os valores devidamente justificados e a origem dos recursos perfeitamente identificada, por que foi necessária a intervenção dos órgãos de controle e uma decisão judicial para exigir a divulgação dessas informações?

Essa não é uma pergunta da oposição.

Também não é uma pergunta da imprensa.

É uma pergunta que nasce da própria atuação do Ministério Público e da Justiça Federal.

O que causa estranheza não é a realização da festa. Eventos culturais são importantes, movimentam a economia e fazem parte da tradição da cidade.

O que chama atenção é o fato de que órgãos responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos precisaram recorrer ao Poder Judiciário para garantir acesso a informações que deveriam estar disponíveis espontaneamente.

Quando Ministério Público, Ministério Público Federal e Justiça Federal precisam atuar para garantir acesso a informações públicas, algo está muito errado na relação da administração com os mecanismos de controle.

Transparência não é favor.

Transparência não é concessão.

Transparência não é algo que se oferece apenas depois de recomendações, cobranças ou decisões judiciais.

Transparência é dever.

O cidadão pode até não acompanhar diariamente os portais públicos. Os órgãos de controle, porém, existem exatamente para isso. Quando esses órgãos relatam dificuldades para obter informações e precisam recorrer à Justiça para assegurar publicidade aos atos administrativos, o problema deixa de ser burocrático e passa a ser institucional.

O mais preocupante é a naturalização dessa situação.

Como se fosse normal que contratos milionários de um dos maiores eventos do interior da Bahia só passassem a ocupar o centro do debate após a atuação do Ministério Público e da Justiça Federal.

Não é normal.

Não deveria ser.

A boa gestão pública não teme fiscalização.

A boa gestão pública não resiste à transparência.

A boa gestão pública compreende que prestar contas não é obrigação apenas quando alguém cobra, mas durante todo o processo.

Por isso, a pergunta permanece:

Os contratos do Ita Pedro 2026 já foram publicados integralmente?

Se a resposta for sim, excelente. Que todos possam analisá-los.

Se a resposta for não, a população tem o direito de saber por quê.

Porque, em uma democracia, recursos públicos exigem publicidade, fiscalização e respeito aos mecanismos de controle.

E quando a transparência depende da atuação conjunta do Ministério Público, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, a discussão já não é sobre a festa.

A discussão é sobre o cumprimento de um princípio básico da administração pública.

CONSULTE VOCÊ MESMO

Os contratos, editais, atas, dispensas, inexigibilidades e demais documentos das contratações públicas podem ser consultados diretamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):
https://pncp.gov.br

Pesquise por “Itabuna” e confira quais documentos já estão disponíveis para consulta pública.

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