Justiça confirma irregularidades em nomeações e expõe risco de “gabinete fantasma” em Itabuna

Decisão do TJ-BA aponta indícios de abuso de poder, desvio de finalidade e esvaziamento de órgão público

O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou, por unanimidade, decisão que reconhece irregularidades nas nomeações realizadas no gabinete do vice-prefeito de Itabuna.

Segundo o acórdão, há indícios claros de abuso de poder, desvio de finalidade e nomeações incompatíveis com o interesse público, com situações em que servidores foram nomeados, mas não compareciam ao trabalho, permanecendo mesmo assim na folha de pagamento. 

A decisão também aponta um cenário considerado “excepcional”, com exonerações seguidas de novas nomeações para os mesmos cargos, o que pode caracterizar esvaziamento funcional do órgão e comprometer o funcionamento da administração pública. 

Apesar de reconhecer que o prefeito tem competência para nomear cargos comissionados, o Tribunal foi claro: essa competência não é absoluta e deve respeitar os princípios da legalidade, moralidade e finalidade pública.

Na prática, o Judiciário determinou que as nomeações no gabinete do vice-prefeito devem ter vínculo com a indicação do próprio titular do órgão, como forma de evitar distorções administrativas.

O que está em jogo não é política. É o uso da máquina pública.

Quando a Justiça precisa intervir para garantir que servidores trabalhem de fato, o problema deixou de ser administrativo e passou a ser estrutural.