Declaração de comparecimento não foi aceita pela empresa e levanta questionamentos sobre critérios adotados na unidade
Um paciente atendido na UPA 24h de Itabuna saiu da unidade apenas com uma declaração de comparecimento, sem atestado médico que justificasse sua ausência no trabalho. Sem o documento adequado, a empresa não reconheceu a justificativa, e o trabalhador acabou perdendo o dia.
Segundo relato, mesmo sem estar em condições de trabalhar, o atestado foi negado. O médico teria alegado estar amparado por um decreto que restringiria a emissão do documento. Ao solicitar identificação no papel, com assinatura e CRM, o pedido também foi negado, sob a justificativa de que não seria necessário em declarações desse tipo.
A emissão de atestado é um ato clínico, mas seus efeitos ultrapassam o ambiente da unidade de saúde. Sem esse documento, o trabalhador fica exposto a prejuízos diretos, inclusive financeiros.
A alegação de existência de decreto que limite essa prática, sem transparência pública sobre seu conteúdo, levanta dúvidas sobre os critérios adotados no atendimento.
Na prática, o cidadão busca atendimento público, mas sai sem respaldo formal e assume sozinho o prejuízo. A ausência de identificação do profissional no documento também dificulta qualquer tipo de verificação ou responsabilização.
Cabe à Secretaria de Saúde esclarecer:
• Existe norma que restrinja a emissão de atestados nas UPAs?
• Quais critérios estão sendo adotados?
• Quem responde pelos prejuízos causados ao trabalhador?
Pergunta final
Quando o atendimento público gera prejuízo direto ao cidadão, quem assume essa conta?
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