Lei proíbe parentes no governo. Então por que secretário e subsecretária casados aparecem nas nomeações de Itabuna?

Um detalhe nas novas nomeações da Prefeitura de Itabuna chamou atenção.

No Decreto nº 16.720, publicado no Diário Oficial em 02 de março de 2026, aparecem:

• Davi Freitas Dantas Dultra

Secretário da Fazenda e Orçamento

• Verônica Silva Brandão

Subsecretária de Gestão e Inovação

Documentos de cartório indicam que os dois aparecem como nubentes em registro de habilitação de casamento civil em Itabuna.

O questionamento surge porque a Lei nº 2.755/2026, que criou a nova estrutura administrativa do município, proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau em cargos de direção na administração pública, seguindo a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Secretários e subsecretários fazem parte justamente do núcleo de direção do governo municipal.

Por isso, especialistas apontam que situações assim podem ser analisadas por órgãos de controle como:

• Ministério Público

• Tribunal de Contas

• Controladoria

O debate não é pessoal.

Nos bastidores da administração municipal, outras situações semelhantes também têm sido comentadas, envolvendo casais que ocupam cargos na estrutura do governo. Em geral, tratam-se de posições consideradas de menor peso administrativo. Ainda assim, os casos reforçam a discussão sobre como a nova lei municipal que proíbe a nomeação de parentes em cargos de direção será aplicada na prática dentro da Prefeitura de Itabuna.

É sobre cumprimento da lei, transparência e moralidade na administração pública.

Até o momento, não há manifestação oficial da Prefeitura sobre o caso.