Autor: Marcos Pastor

R$ 3,42 milhões em trios elétricos em ano eleitoral levantam debate sobre prioridades e exposição política em Itabuna

Carnaval é manifestação cultural legítima e pertence ao povo. Se há festa, que a população participe. O recurso é público, portanto é da própria cidade. O que merece reflexão não é a alegria nas ruas, mas o contexto.

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania homologou contrato de R$ 3,42 milhões para locação de trios elétricos, conforme publicação no Diário Oficial. O ato é formal, legal e público. A questão é outra: trata-se de prioridade adequada diante da realidade atual do município?

Estamos em ano eleitoral. Paralelamente, a primeira-dama é tratada nos bastidores como pré-candidata. Eventos de grande visibilidade naturalmente ampliam exposição e capital político. Não há ilegalidade nisso. Mas é legítimo perguntar se a festa cumpre apenas função cultural ou também estratégica.

Enquanto o trio desfila duas vezes no circuito, a Feira do São Caetano segue sem conclusão após três anos, o Hospital de Base enfrenta relatos de falta de insumos, as ruas continuam esburacadas, a conta de água sofreu reajustes e os salários dos vereadores foram aumentados.

Gestão pública envolve escolhas. A publicação oficial mostra onde parte do recurso está sendo direcionada. O eleitor, por sua vez, precisa avaliar se concorda com essa ordem de prioridades.

Carnaval passa. Mandatos passam. Candidaturas passam.

O que permanece é a memória do cidadão sobre como e quando o dinheiro público foi aplicado.

Quando a cultura financiada com recursos públicos passa a carregar assinatura política, o alerta é institucional.

Em entrevista recente, o presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania atribuiu à primeira-dama e pré-candidata a deputada estadual Andreia Castro a criação do chamado “acesso solidário” para evento promovido com apoio da Prefeitura de Itabuna.

Pelo modelo anunciado, quem levar alimentos, produtos de higiene ou ração animal terá entrada mais rápida no evento, inclusive na fila de revista realizada pela Polícia Militar da Bahia. Ainda que o termo “fura-fila” seja evitado, há diferenciação objetiva de acesso.

A discussão não é sobre a importância da doação. A questão é outra: em evento custeado com recursos públicos, é legítimo condicionar vantagem de acesso a quem aderir a uma campanha vinculada à imagem de agente político em contexto pré-eleitoral?

A Constituição impõe à administração pública princípios como impessoalidade e isonomia. Políticas culturais devem servir ao interesse coletivo, sem distinções entre cidadãos e sem associação personalizada que possa sugerir promoção individual.

Quando ação pública ganha autoria exaltada e capital simbólico eleitoral, a fronteira entre gestão e politização merece ser observada com cautela.

A pergunta é simples e objetiva: trata-se de política pública estruturada ou de estratégia de imagem em ambiente financiado pelo contribuinte?

Gratificações de função sem decreto levantam questionamentos sobre legalidade e hierarquia administrativa

Enquanto a Prefeitura de Itabuna pede compreensão da população diante das dificuldades financeiras, dados disponíveis no Portal da Transparência revelam uma situação que exige explicação formal.

Registros oficiais mostram que servidores do setor de tributos e alguns lotados na Secretaria da Fazenda receberam gratificações de função de forma contínua ao longo do ano, com impacto direto na remuneração. Em ao menos um caso, o salário bruto registrado em dezembro superou a remuneração do próprio secretário da pasta, criando uma inversão hierárquica interna.

O ponto central, porém, não é apenas o valor. Até o fechamento desta matéria, não foi localizado decreto do Poder Executivo formalizando e motivando a concessão dessas gratificações, indicando quais servidores seriam contemplados e quais razões administrativas justificariam o ato.

Pela legislação que rege a administração pública, o ato que concede gratificação deve ser formal, motivado e publicado. A ausência de decreto ou de motivação expressa compromete a validade do ato e dificulta o controle social sobre a despesa pública.

Todos os dados citados constam no site oficial da Transparência do Município e podem ser verificados por qualquer cidadão. A pergunta que permanece é objetiva: qual o fundamento legal específico que autorizou essas concessões?

O debate não é político. É administrativo. E transparência, nesse caso, é obrigação.

Decisão judicial interrompe aumento de 7,5% e reforça que o controle dos atos públicos também passa pelo cidadão

A suspensão do reajuste de 7,5% nas tarifas de água e esgoto de Itabuna, autorizado pelo Decreto Municipal nº 16.656/2025, recoloca no centro da discussão um ponto essencial: até onde vai o poder do Executivo para majorar tarifas sem ampla transparência e participação social?

A decisão, proferida pela Vara do Recesso Cível no processo nº 8000003-42.2026.8.05.0113, atendeu a ação popular ajuizada por um cidadão, questionando a legalidade da chamada revisão tarifária extraordinária. O magistrado apontou indícios de uso inadequado desse instrumento, reservado a situações excepcionais, além de mencionar ausência de audiência pública, estudos técnicos amplamente divulgados e participação social efetiva.

Também foi considerado o fato de se tratar do segundo aumento em menos de 12 meses, circunstância que suscita debate sobre modicidade tarifária e anualidade.

A tutela de urgência mantém as tarifas nos valores anteriores até julgamento final.

Mais do que discutir percentuais, a decisão reacende uma questão maior: quando há dúvidas sobre legalidade, transparência ou proporcionalidade de um ato administrativo, o cidadão deve aceitar passivamente ou utilizar os instrumentos previstos na Constituição?

A resposta institucional foi clara. Provocada, a Justiça analisou.

O debate agora não é apenas sobre tarifa. É sobre participação, fiscalização e responsabilidade pública.

Feirantes relatam queda de renda, adoecimento e abandono, enquanto Legislativo entra em recesso após reajuste salarial

A Feira do São Caetano, tradicional ponto de sustento de dezenas de famílias em Itabuna, vive um momento de forte tensão econômica e humana. Relatos encaminhados ao blog indicam que feirantes enfrentam queda significativa nas vendas, acúmulo de dívidas e abalo emocional profundo.

Dois trabalhadores do setor de açougue, conhecidos na comunidade, sofreram Acidente Vascular Cerebral após um período descrito por pessoas próximas como marcado por intensa pressão financeira e insegurança quanto ao futuro. Um deles encontra-se acamado, dependendo de ajuda para cuidados básicos. São fatos relatados por familiares e colegas, que expõem uma realidade preocupante dentro da feira.

Paralelamente, a Câmara Municipal encontra-se em recesso parlamentar. Antes da pausa, aprovou reajuste salarial para os próprios vereadores, decisão registrada em sessão oficial. A medida ocorreu em meio às dificuldades enfrentadas por trabalhadores da cidade.

No Executivo, a agenda institucional segue com realização de eventos públicos e festividades.

Diante desse cenário, a pergunta é inevitável: houve avaliação formal do impacto das mudanças na feira sobre a saúde e a renda dos feirantes? Existe algum plano emergencial de apoio social ou econômico? A Câmara pretende discutir o tema quando retomar os trabalhos?

A Feira do São Caetano não é apenas um espaço comercial. É fonte de subsistência. Quando trabalhadores adoecem, o debate deixa de ser político e passa a ser humano.

Primeira-dama participa de reunião administrativa e publicação gera debate sobre limites institucionais e uso do espaço público

Uma publicação divulgada nas redes sociais mostrou a primeira-dama do município, também pré-candidata a deputada estadual, participando de reunião de “alinhamento” do Carnaval antecipado ao lado do prefeito e secretários.

A repercussão foi imediata. Parte da população aplaudiu. Outra parte questionou. E é justamente aí que começa o debate necessário.

No ordenamento jurídico brasileiro, a figura da primeira-dama não possui atribuição legal, administrativa ou orçamentária formal. Não se trata de cargo público previsto em lei. Assim, a presença em reuniões administrativas só possui natureza institucional se houver designação formal, ato publicado ou vínculo funcional devidamente registrado.

O ponto central não é acusar ilegalidade. É discutir limites. Reuniões, agendas institucionais e planejamento de eventos são custeados com recursos públicos. Quando essas agendas passam a ser divulgadas como capital político, especialmente em cenário pré-eleitoral, surge um questionamento legítimo sobre a separação entre gestão pública e promoção pessoal.

Democracia exige mais do que aplauso. Exige pergunta. E o eleitor não é espectador passivo. Projetos políticos, inclusive os familiares, só se consolidam porque recebem votos, silêncio ou concordância.

Questionar não é atacar. É exercer cidadania.

Aumento de 7,5% ocorre em menos de um ano do anterior e reacende debate sobre qualidade dos serviços e transparência nos investimentos

A Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto nº 16.656, autorizando a EMASA a aplicar um reajuste de 7,5% na tarifa de água e esgoto. O aumento entra em vigor 30 dias após a publicação e foi justificado pela elevação de custos operacionais, como energia elétrica, contratos e despesas com pessoal, além da necessidade de investimentos para universalização do saneamento.

O que chama atenção é a frequência. O novo reajuste ocorre em menos de um ano do anterior, em um cenário de inflação acumulada, perda de poder de compra e pressão sobre o orçamento das famílias.

A legislação federal permite revisão tarifária para recompor equilíbrio econômico-financeiro. A questão que permanece é outra: quais melhorias concretas foram percebidas pela população entre um aumento e outro? Persistem relatos de falhas no abastecimento, esgotamento sanitário incompleto e dúvidas sobre a execução efetiva dos investimentos anunciados.

A pergunta é objetiva e legítima: o reajuste acompanha um salto real na qualidade do serviço ou apenas recompõe custos internos? Transparência e prestação de contas são essenciais quando o impacto recai diretamente sobre o bolso do cidadão.

Projeto do Executivo é aprovado em dois turnos consecutivos, ambos com menos de um minuto de tramitação em plenário

A sessão da Câmara de Itabuna marcada para as 14h começou por volta das 16h, conforme registro público divulgado e transmissão oficial da própria Casa. O atraso, que já se tornou recorrente, foi seguido por uma sequência incomum de agilidade.

Na mesma tarde, foram realizadas duas sessões consecutivas, uma ordinária e outra extraordinária, para votar o Anteprojeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Executivo municipal. A matéria trata da revisão geral anual dos vencimentos, alcançando servidores, cargos comissionados, conselheiros tutelares e agentes políticos, além da extensão do auxílio-alimentação.

O que chama atenção é o tempo de tramitação. Pelas gravações oficiais, a leitura, encaminhamento e votação da primeira discussão ocorreram em menos de um minuto. A segunda discussão repetiu o mesmo padrão, com aprovação por maioria simples e sem registro de debate em plenário.

A condução foi feita pelo presidente da Casa, Manoel Porfírio, e o projeto segue para sanção do prefeito Augusto Castro.

A questão que permanece é objetiva: temas que impactam diretamente os próprios agentes políticos devem tramitar em velocidade excepcional, enquanto outras pautas aguardam semanas por deliberação?

A população assistiu ao atraso. E também ao recorde de aprovação.

Evento organizado pela FICC gera críticas públicas por estrutura reduzida e comparação com outros investimentos municipais

O Celebra Itabuna 2025, promovido pela Fundação Itabunense, foi realizado em formato de trio elétrico, sem palco convencional ou estrutura cenográfica semelhante à adotada em outros grandes eventos do calendário municipal.

Imagens amplamente compartilhadas nas redes sociais mostram o artista se apresentando sobre o trio, com cobertura simples e estrutura enxuta. A repercussão negativa não partiu de setores políticos, mas de integrantes da própria comunidade cristã, que relataram frustração quanto ao formato escolhido.

A organização do evento é responsabilidade administrativa da FICC, presidida por Aldo Rebouças , órgão vinculado à gestão do prefeito Augusto Castro. Até o momento, não há divulgação detalhada de contratos, empenhos ou justificativas técnicas que expliquem o modelo estrutural adotado.

O contraste com outros eventos municipais, como o Itapedro, que tradicionalmente contam com palco, iluminação e estrutura robusta, intensificou as críticas e levantou questionamentos sobre critérios de investimento.

A pergunta que permanece é objetiva: houve limitação orçamentária específica para o Celebra ou escolha administrativa deliberada pelo formato reduzido? A transparência dos custos e das decisões pode encerrar o debate.

Enquanto isso, o silêncio institucional amplia a percepção de improviso.