Representação questiona valores de artistas, cobra transparência nos contratos e pode impactar pagamentos do evento
O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedindo a redução de cachês artísticos contratados para o Ita Pedro 2026, em Itabuna. A representação foi protocolada pela promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho e solicita medida cautelar para impedir pagamentos considerados acima dos parâmetros técnicos utilizados pelos órgãos de controle.
Segundo o MP, o objetivo é garantir economicidade no uso dos recursos públicos e ampliar a transparência das contratações realizadas para um dos maiores eventos do interior da Bahia.
De acordo com as informações apresentadas pelo próprio Município ao Ministério Público, o investimento previsto apenas com atrações artísticas é de aproximadamente R$ 12,8 milhões. Desse total, 82% seriam provenientes do Ministério do Turismo, 16% de recursos municipais e 2% de patrocínio privado.
A representação afirma que uma análise comparativa dos cachês praticados em festas juninas de 2025, atualizados pelo IPCA, identificou aumentos acima da inflação para alguns artistas contratados. Entre os casos citados estão João Gomes, Natanzinho Lima, Dorgival Dantas, Pablo, Thiago Aquino e Gusttavo Lima.
Além da discussão sobre os valores, o Ministério Público também cobra maior transparência. Segundo a promotoria, faltando menos de 30 dias para o evento, apenas um dos contratos artísticos havia sido localizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), situação que, na avaliação do órgão, dificulta o acompanhamento da sociedade e dos órgãos fiscalizadores.
O MP pede ainda que sejam apresentados os processos administrativos que justificaram as contratações por inexigibilidade de licitação, especialmente nos contratos de maior valor.
A Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) ainda poderão apresentar esclarecimentos técnicos e jurídicos para demonstrar a compatibilidade dos preços contratados e o cumprimento das exigências legais.
O caso agora passa a ser acompanhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que poderá analisar os pedidos formulados pelo Ministério Público e decidir sobre eventuais medidas.
A pergunta que fica
Por que, faltando poucas semanas para o Ita Pedro, os contratos ainda não foram integralmente disponibilizados para consulta pública?
Essa é uma resposta que a população de Itabuna tem o direito de acompanhar de perto.
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