Autor: Marcos Pastor

Categoria aponta retrocesso e cobra revisão imediata da medida
Professores das escolas do campo de Itabuna divulgaram uma nota pública de repúdio contra decisões recentes da Prefeitura que, segundo a categoria, resultaram na retirada de direitos historicamente garantidos.

Entre os pontos mais sensíveis estão o corte do auxílio deslocamento e do adicional de difícil acesso, benefícios considerados essenciais para viabilizar o exercício da função em áreas rurais.

A manifestação destaca que esses direitos não são privilégios, mas conquistas construídas ao longo de anos de negociação e reconhecimento das condições específicas enfrentadas pelos profissionais.

A retirada desses benefícios não impacta apenas o servidor. Afeta diretamente a política pública. Sem incentivo ao deslocamento, há risco real de descontinuidade no atendimento educacional em áreas mais afastadas, comprometendo acesso e qualidade.

Além disso, qualquer alteração em direitos consolidados exige análise jurídica rigorosa, especialmente quanto à natureza desses benefícios, se são indenizatórios, compensatórios ou incorporados à remuneração.

Os professores pedem revisão imediata da medida, reavaliação dos impactos e abertura de diálogo institucional transparente.

O ponto central não é apenas o corte, mas a forma. Políticas públicas exigem previsibilidade, legalidade e diálogo. Quando decisões afetam diretamente a ponta do serviço, o efeito não fica no servidor, chega na população.

Entre promessa e realidade, quem resolve o problema ainda é o morador.

No bairro Manoel Leão, em Itabuna, moradores seguem lidando com buracos na via principal e falta de água, mesmo após anúncios de obras de urbanização.

Vídeos mostram a própria população tentando minimizar os problemas, enquanto situações básicas continuam sem solução definitiva.

O bairro já foi incluído em projetos com promessa de pavimentação e melhorias estruturais. Ainda assim, a realidade indica que as intervenções não foram suficientes para resolver o cotidiano de quem vive ali.

A realidade

Quando a solução não chega, o morador se adapta.

Mas adaptação não é solução.

O que precisa ser apresentado pela Prefeitura

• Transparência sobre o que foi executado
• Cronograma por rua
• Plano definitivo para abastecimento de água

Por fim

Transformar não é anunciar obra.

É fazer até o problema desaparecer.

Imagens recentes mostram o caminhão de placa MPQ-2542 sendo utilizado para transporte de colchões em Itabuna.

O que chama atenção é que, há cerca de um ano, esse mesmo veículo já havia sido registrado com identificação de uso para “apreensão de animais”, vinculado a serviços públicos do município.

Na ocasião, a denúncia já apontava possível uso indevido da estrutura.

Agora, com o reaparecimento do mesmo veículo em atividade distinta, a situação levanta novamente questionamentos sobre a finalidade do uso e a regularidade dessa operação.

Cabe aos órgãos responsáveis esclarecer se o veículo ainda está vinculado a contrato público e, em caso positivo, se o uso atual está de acordo com sua finalidade.

Edital exige pagamento para inscrição, mas legislação que autoriza seleção não trata da cobrança

A Prefeitura de Itabuna abriu processo seletivo com inscrições entre os dias 23 e 26 de março de 2026, exclusivamente pela internet. O edital estabelece cobrança de taxa de inscrição, fixada em R$ 40 para nível médio e R$ 50 para nível superior.

A seleção é fundamentada na Lei Municipal nº 2.708/2025, que institui o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para contratações temporárias. No entanto, a legislação trata da autorização para contratação e da realização de processo seletivo simplificado, sem prever, de forma expressa, a cobrança de taxa de inscrição.

A ausência de previsão legal específica levanta questionamento jurídico, já que a criação de cobrança ao cidadão, em regra, depende de autorização em lei. Quando a exigência surge apenas no edital, sem respaldo legal claro, pode haver afronta ao princípio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição.

Além disso, o próprio histórico recente do município mostra que não há um padrão consolidado sobre o tema. Em anos anteriores, como em 2023 e em parte dos processos realizados em 2025, houve seleções com inscrição gratuita. Em outros casos, como no processo seletivo atual e em edital anterior de 2025, a taxa foi cobrada. A variação reforça a necessidade de transparência sobre os critérios adotados pela administração.

Diante desse cenário, surgem questionamentos objetivos que precisam de esclarecimento: qual a base legal da taxa, existe previsão em lei municipal, qual o custo do processo seletivo e há previsão de isenção para candidatos de baixa renda.

Outro ponto que chama atenção é justamente a ausência de informação clara sobre eventual isenção da taxa, o que pode impactar o acesso ao processo seletivo e ampliar o debate sobre isonomia.

Considerando que já houve seleções gratuitas no próprio município, o caminho mais sensato, do ponto de vista do interesse público, seria a não cobrança da taxa ou, ao menos, a apresentação clara da base legal e da justificativa para sua exigência.

A situação pode ser analisada por órgãos de controle, como o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, especialmente quanto à legalidade da cobrança.

A discussão não está na realização do processo seletivo, mas nos limites legais e na coerência administrativa da exigência imposta aos candidatos.

Mais uma obra anunciada, mas o debate vai além do concreto

A Prefeitura de Itabuna anunciou a requalificação da Praça Laura Conceição, reforçando o pacote de intervenções urbanas divulgado nos últimos meses. Parte dessas obras já foi iniciada, outras seguem em fase de licitação e algumas ainda no campo das promessas.

A discussão, no entanto, não é sobre a importância das praças.

É sobre o momento em que elas aparecem.

Enquanto bairros enfrentam falta de água, unidades de saúde seguem com dificuldades e obras já iniciadas permanecem paralisadas, cresce a presença da primeira-dama em agendas públicas e institucionais. Uma visibilidade que não passa despercebida em um cenário já marcado por articulações para 2026.

O ponto central não está na obra.

Está no contexto.

A pergunta é simples:

estamos diante de política pública ou construção de candidatura?

Falta de abastecimento expõe contradição entre reajustes, investimentos e a realidade nas casas

Moradores de Itabuna vivem uma situação que já ultrapassa o limite do aceitável: até 23 dias sem água nas torneiras.

No bairro Novo Jaçanã, famílias relatam semanas sem abastecimento. No São Caetano, moradores chegaram a quase um mês dependendo de água comprada ou doada por vizinhos. Enquanto isso, contas continuam chegando, sem atraso e sem desconto.

A contradição é evidente.

Nos últimos anos, a EMASA anunciou cerca de R$ 50 milhões em investimentos em abastecimento e saneamento. Paralelamente, a população enfrentou uma sequência de aumentos:
• 18% de reajuste em 2024
• Cobrança de até 70% de esgoto sobre o valor da água em 2025
• Novo aumento de 7,5% no fim de 2025

Ou seja, o cidadão paga mais. Mas recebe menos.

Relatos mostram uma rotina de improviso e indignidade:
• famílias comprando água a cada dois dias
• redução de banho e consumo básico
• roupas e louças acumuladas
• ausência de informação clara sobre o problema

E o mais grave: em algumas ruas, a água chega normalmente em um lado… e simplesmente não chega no outro.

A situação exige uma resposta urgente do Ministério Público do Estado da Bahia.

Não se trata apenas de transtorno. Trata-se de um possível:
• descumprimento na prestação de serviço público essencial
• dano coletivo à população
• violação ao direito básico de acesso à água

Transação envolvendo fundos ligados ao caso Banco Master chamou atenção do mercado financeiro e entrou no radar de investigações federais.

O nome de Itabuna apareceu recentemente em reportagens nacionais sobre uma operação financeira considerada atípica dentro de um conjunto de investigações que envolvem o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, uma das operações analisadas envolve a compra e venda de cotas de fundos de investimento com valorização milionária em um intervalo extremamente curto.

Segundo os relatos, em 27 de dezembro de 2023, cotas de um fundo chamado Hans 2 teriam sido adquiridas por cerca de R$ 2,5 milhões. No dia seguinte, 28 de dezembro, essas mesmas cotas teriam sido revendidas por aproximadamente R$ 294,5 milhões.

O comprador das cotas nessa transação teria sido um fundo registrado com o nome “Itabuna Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia”, administrado dentro da estrutura da gestora REAG Investimentos.

A operação chamou atenção justamente pelo volume financeiro envolvido e pela velocidade da valorização do ativo.

Especialistas do mercado financeiro apontam que fundos desse tipo, conhecidos como FIP multiestratégia, costumam funcionar como veículos de investimento privados utilizados para aquisição de participações em empresas, reorganização societária ou estruturação de operações financeiras mais complexas.

Em muitos casos, esses fundos podem ter um número restrito de cotistas ou até mesmo um único investidor.

Apesar do nome utilizado no fundo, até o momento não há qualquer indicação pública de que a Prefeitura de Itabuna ou o município tenham participação nas operações investigadas. O nome da cidade aparece apenas no registro do fundo privado utilizado na transação.

O episódio faz parte de um contexto mais amplo de investigações conduzidas por órgãos federais, incluindo o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Polícia Federal.

As autoridades analisam suspeitas de movimentações financeiras atípicas, estruturas complexas de fundos de investimento e possíveis distorções na avaliação de ativos utilizados em operações dentro do sistema financeiro.

Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão a origem dos ativos negociados, a composição dos cotistas dos fundos envolvidos e a lógica econômica que justificaria uma valorização tão expressiva em tão curto espaço de tempo.

Enquanto as investigações avançam, o caso chama atenção não apenas pelo volume financeiro envolvido, mas também pelo fato de o nome de uma cidade brasileira aparecer vinculado a um fundo utilizado em uma operação que agora está no centro de análises regulatórias e investigações federais.

A resposta para a pergunta que motivou a curiosidade pública ainda depende do avanço das apurações: o que exatamente estava por trás da operação de R$ 294 milhões e quem eram os verdadeiros beneficiários da estrutura financeira utilizada.

Comunidades da Urbis V, Sinval Palmeira e Brasil Novo relatam interrupções constantes no abastecimento e pedem respostas da EMASA.

Moradores dos bairros Urbis V, Sinval Palmeira e Brasil Novo voltaram a denunciar a falta frequente de água nas torneiras. Segundo relatos divulgados por moradores da região, o abastecimento tem sido interrompido repetidamente, muitas vezes sem aviso prévio ou explicações por parte da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA).

A situação tem provocado transtornos no cotidiano das famílias, afetando atividades básicas como higiene, preparo de alimentos e limpeza das residências.

Em nota que circula entre moradores, a comunidade afirma cobrar providências imediatas, maior transparência e a regularização do abastecimento. O comunicado também menciona a possibilidade de mobilizações pacíficas caso não haja respostas das autoridades responsáveis.

Entre as ações mencionadas pelos moradores está a possibilidade de protestos para chamar atenção para o problema, incluindo manifestações em vias da cidade.

Até o momento, não há posicionamento público da EMASA sobre a situação relatada nesses bairros.

Moradores reforçam que o acesso à água é um direito essencial e defendem que o serviço público de abastecimento precisa funcionar com regularidade e comunicação clara com a população.

Um detalhe nas novas nomeações da Prefeitura de Itabuna chamou atenção.

No Decreto nº 16.720, publicado no Diário Oficial em 02 de março de 2026, aparecem:

• Davi Freitas Dantas Dultra

Secretário da Fazenda e Orçamento

• Verônica Silva Brandão

Subsecretária de Gestão e Inovação

Documentos de cartório indicam que os dois aparecem como nubentes em registro de habilitação de casamento civil em Itabuna.

O questionamento surge porque a Lei nº 2.755/2026, que criou a nova estrutura administrativa do município, proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau em cargos de direção na administração pública, seguindo a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Secretários e subsecretários fazem parte justamente do núcleo de direção do governo municipal.

Por isso, especialistas apontam que situações assim podem ser analisadas por órgãos de controle como:

• Ministério Público

• Tribunal de Contas

• Controladoria

O debate não é pessoal.

Nos bastidores da administração municipal, outras situações semelhantes também têm sido comentadas, envolvendo casais que ocupam cargos na estrutura do governo. Em geral, tratam-se de posições consideradas de menor peso administrativo. Ainda assim, os casos reforçam a discussão sobre como a nova lei municipal que proíbe a nomeação de parentes em cargos de direção será aplicada na prática dentro da Prefeitura de Itabuna.

É sobre cumprimento da lei, transparência e moralidade na administração pública.

Até o momento, não há manifestação oficial da Prefeitura sobre o caso.

Reclamação envolve terreno da Rua Floresta e levanta debate sobre uso de área privada

Um vídeo que circula nas redes sociais reacendeu a discussão sobre a situação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Rua Floresta, no bairro São Caetano, em Itabuna.

Na gravação, um morador identificado como Bonifácio afirma que já tentou dialogar com a prefeitura duas vezes para resolver a situação do terreno onde funciona a estrutura de saneamento. Segundo ele, se não houver solução, a área poderá ser interditada.

“Já procuramos o prefeito duas vezes. Se ele não resolver o problema lá do terreno da Rua da Floresta, nós vamos interditar o terreno.”

A declaração ocorre após a circulação de um documento da EMASA que explica o histórico da estação.

De acordo com o ofício, a estrutura foi implantada originalmente durante a construção de um condomínio habitacional e posteriormente passou a integrar o sistema público de esgotamento sanitário. O documento afirma ainda que a empresa municipal atua apenas na operação e manutenção do sistema, indicando que eventuais dúvidas sobre a titularidade do imóvel devem ser direcionadas ao Município de Itabuna ou à Empresa Baiana de Águas e Saneamento, responsável original pelo patrimônio técnico.

O caso levanta questionamentos importantes sobre a regularização fundiária da área, responsabilidade administrativa e segurança jurídica de equipamentos públicos instalados em terrenos particulares.

Caso a área seja efetivamente interditada, pode haver impacto direto no funcionamento do sistema de esgotamento que atende parte da região.

A situação agora depende de esclarecimentos oficiais sobre a propriedade do terreno e a forma legal de utilização da área pelo sistema de saneamento do município.