Categoria: Política Itabuna

Falta de abastecimento expõe contradição entre reajustes, investimentos e a realidade nas casas

Moradores de Itabuna vivem uma situação que já ultrapassa o limite do aceitável: até 23 dias sem água nas torneiras.

No bairro Novo Jaçanã, famílias relatam semanas sem abastecimento. No São Caetano, moradores chegaram a quase um mês dependendo de água comprada ou doada por vizinhos. Enquanto isso, contas continuam chegando, sem atraso e sem desconto.

A contradição é evidente.

Nos últimos anos, a EMASA anunciou cerca de R$ 50 milhões em investimentos em abastecimento e saneamento. Paralelamente, a população enfrentou uma sequência de aumentos:
• 18% de reajuste em 2024
• Cobrança de até 70% de esgoto sobre o valor da água em 2025
• Novo aumento de 7,5% no fim de 2025

Ou seja, o cidadão paga mais. Mas recebe menos.

Relatos mostram uma rotina de improviso e indignidade:
• famílias comprando água a cada dois dias
• redução de banho e consumo básico
• roupas e louças acumuladas
• ausência de informação clara sobre o problema

E o mais grave: em algumas ruas, a água chega normalmente em um lado… e simplesmente não chega no outro.

A situação exige uma resposta urgente do Ministério Público do Estado da Bahia.

Não se trata apenas de transtorno. Trata-se de um possível:
• descumprimento na prestação de serviço público essencial
• dano coletivo à população
• violação ao direito básico de acesso à água

O Diário Oficial da Prefeitura de Itabuna desta terça-feira (17) trouxe uma série de nomeações para cargos comissionados dentro da estrutura do Executivo municipal.

Entre os atos publicados, um dos que chamou atenção foi a nomeação de Márcio Emílio Oliveira Cruz para o cargo de Supervisor de Assuntos Estratégicos (CC-5), vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Um dos pontos que passou a ser observado após as nomeações é a presença de perfis oriundos de espaços de debate público local, incluindo ambientes digitais onde há circulação de críticas, opiniões e discussões sobre a gestão municipal.

A movimentação sinaliza uma possível aproximação entre esses ambientes informais de debate e a estrutura institucional do Executivo, o que tem gerado questionamentos sobre os critérios utilizados na formação de cargos comissionados, especialmente em funções de natureza estratégica.

Sem detalhamento oficial sobre os parâmetros adotados, o cenário amplia o debate sobre transparência, critérios de escolha e o papel desses cargos dentro do núcleo de decisão da administração pública.

Moradores vão às ruas em diferentes pontos da cidade e denunciam falta de respostas do poder público diante de demandas básicas.

Em dois dias consecutivos, moradores de Itabuna protagonizaram protestos que escancaram um cenário de abandono e insatisfação crescente na cidade.

No bairro Vale do Sol, a população denunciou a falta de abastecimento de água há mais de 20 dias, além da poeira intensa causada pelas condições das vias. Segundo relatos, crianças já apresentam problemas de saúde. Durante o protesto, moradores chegaram a reter ônibus como forma de pressionar por providências, afirmando que só liberariam a via após uma resposta concreta.

No dia anterior, a BR-101 foi interditada por moradores atingidos pela enchente de 2021. Eles cobram o pagamento do aluguel social atrasado e a entrega das casas prometidas pela prefeitura. Pneus foram queimados e o tráfego ficou completamente bloqueado até a intervenção das forças de segurança.

Apesar da gravidade das denúncias, moradores relatam ausência de posicionamento oficial até o momento. Os protestos, em pontos distintos e por motivos diferentes, revelam uma mesma realidade: serviços essenciais não estão sendo garantidos e promessas seguem sem cumprimento.

Mais do que manifestações isoladas, os atos refletem uma população que, diante do silêncio, passou a usar as ruas como único canal para ser ouvida.

Transação envolvendo fundos ligados ao caso Banco Master chamou atenção do mercado financeiro e entrou no radar de investigações federais.

O nome de Itabuna apareceu recentemente em reportagens nacionais sobre uma operação financeira considerada atípica dentro de um conjunto de investigações que envolvem o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, uma das operações analisadas envolve a compra e venda de cotas de fundos de investimento com valorização milionária em um intervalo extremamente curto.

Segundo os relatos, em 27 de dezembro de 2023, cotas de um fundo chamado Hans 2 teriam sido adquiridas por cerca de R$ 2,5 milhões. No dia seguinte, 28 de dezembro, essas mesmas cotas teriam sido revendidas por aproximadamente R$ 294,5 milhões.

O comprador das cotas nessa transação teria sido um fundo registrado com o nome “Itabuna Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia”, administrado dentro da estrutura da gestora REAG Investimentos.

A operação chamou atenção justamente pelo volume financeiro envolvido e pela velocidade da valorização do ativo.

Especialistas do mercado financeiro apontam que fundos desse tipo, conhecidos como FIP multiestratégia, costumam funcionar como veículos de investimento privados utilizados para aquisição de participações em empresas, reorganização societária ou estruturação de operações financeiras mais complexas.

Em muitos casos, esses fundos podem ter um número restrito de cotistas ou até mesmo um único investidor.

Apesar do nome utilizado no fundo, até o momento não há qualquer indicação pública de que a Prefeitura de Itabuna ou o município tenham participação nas operações investigadas. O nome da cidade aparece apenas no registro do fundo privado utilizado na transação.

O episódio faz parte de um contexto mais amplo de investigações conduzidas por órgãos federais, incluindo o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Polícia Federal.

As autoridades analisam suspeitas de movimentações financeiras atípicas, estruturas complexas de fundos de investimento e possíveis distorções na avaliação de ativos utilizados em operações dentro do sistema financeiro.

Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão a origem dos ativos negociados, a composição dos cotistas dos fundos envolvidos e a lógica econômica que justificaria uma valorização tão expressiva em tão curto espaço de tempo.

Enquanto as investigações avançam, o caso chama atenção não apenas pelo volume financeiro envolvido, mas também pelo fato de o nome de uma cidade brasileira aparecer vinculado a um fundo utilizado em uma operação que agora está no centro de análises regulatórias e investigações federais.

A resposta para a pergunta que motivou a curiosidade pública ainda depende do avanço das apurações: o que exatamente estava por trás da operação de R$ 294 milhões e quem eram os verdadeiros beneficiários da estrutura financeira utilizada.

Comunidades da Urbis V, Sinval Palmeira e Brasil Novo relatam interrupções constantes no abastecimento e pedem respostas da EMASA.

Moradores dos bairros Urbis V, Sinval Palmeira e Brasil Novo voltaram a denunciar a falta frequente de água nas torneiras. Segundo relatos divulgados por moradores da região, o abastecimento tem sido interrompido repetidamente, muitas vezes sem aviso prévio ou explicações por parte da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA).

A situação tem provocado transtornos no cotidiano das famílias, afetando atividades básicas como higiene, preparo de alimentos e limpeza das residências.

Em nota que circula entre moradores, a comunidade afirma cobrar providências imediatas, maior transparência e a regularização do abastecimento. O comunicado também menciona a possibilidade de mobilizações pacíficas caso não haja respostas das autoridades responsáveis.

Entre as ações mencionadas pelos moradores está a possibilidade de protestos para chamar atenção para o problema, incluindo manifestações em vias da cidade.

Até o momento, não há posicionamento público da EMASA sobre a situação relatada nesses bairros.

Moradores reforçam que o acesso à água é um direito essencial e defendem que o serviço público de abastecimento precisa funcionar com regularidade e comunicação clara com a população.

Um detalhe nas novas nomeações da Prefeitura de Itabuna chamou atenção.

No Decreto nº 16.720, publicado no Diário Oficial em 02 de março de 2026, aparecem:

• Davi Freitas Dantas Dultra

Secretário da Fazenda e Orçamento

• Verônica Silva Brandão

Subsecretária de Gestão e Inovação

Documentos de cartório indicam que os dois aparecem como nubentes em registro de habilitação de casamento civil em Itabuna.

O questionamento surge porque a Lei nº 2.755/2026, que criou a nova estrutura administrativa do município, proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau em cargos de direção na administração pública, seguindo a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Secretários e subsecretários fazem parte justamente do núcleo de direção do governo municipal.

Por isso, especialistas apontam que situações assim podem ser analisadas por órgãos de controle como:

• Ministério Público

• Tribunal de Contas

• Controladoria

O debate não é pessoal.

Nos bastidores da administração municipal, outras situações semelhantes também têm sido comentadas, envolvendo casais que ocupam cargos na estrutura do governo. Em geral, tratam-se de posições consideradas de menor peso administrativo. Ainda assim, os casos reforçam a discussão sobre como a nova lei municipal que proíbe a nomeação de parentes em cargos de direção será aplicada na prática dentro da Prefeitura de Itabuna.

É sobre cumprimento da lei, transparência e moralidade na administração pública.

Até o momento, não há manifestação oficial da Prefeitura sobre o caso.

Reclamação envolve terreno da Rua Floresta e levanta debate sobre uso de área privada

Um vídeo que circula nas redes sociais reacendeu a discussão sobre a situação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Rua Floresta, no bairro São Caetano, em Itabuna.

Na gravação, um morador identificado como Bonifácio afirma que já tentou dialogar com a prefeitura duas vezes para resolver a situação do terreno onde funciona a estrutura de saneamento. Segundo ele, se não houver solução, a área poderá ser interditada.

“Já procuramos o prefeito duas vezes. Se ele não resolver o problema lá do terreno da Rua da Floresta, nós vamos interditar o terreno.”

A declaração ocorre após a circulação de um documento da EMASA que explica o histórico da estação.

De acordo com o ofício, a estrutura foi implantada originalmente durante a construção de um condomínio habitacional e posteriormente passou a integrar o sistema público de esgotamento sanitário. O documento afirma ainda que a empresa municipal atua apenas na operação e manutenção do sistema, indicando que eventuais dúvidas sobre a titularidade do imóvel devem ser direcionadas ao Município de Itabuna ou à Empresa Baiana de Águas e Saneamento, responsável original pelo patrimônio técnico.

O caso levanta questionamentos importantes sobre a regularização fundiária da área, responsabilidade administrativa e segurança jurídica de equipamentos públicos instalados em terrenos particulares.

Caso a área seja efetivamente interditada, pode haver impacto direto no funcionamento do sistema de esgotamento que atende parte da região.

A situação agora depende de esclarecimentos oficiais sobre a propriedade do terreno e a forma legal de utilização da área pelo sistema de saneamento do município.

Mesmo com diagnóstico confirmado e encaminhamento para oncologia, irmã do paciente afirma ter esperado horas por atendimento e sido informada de que a funcionária responsável chegaria apenas após sair de plantão em hospital.

Um caso ocorrido no setor de regulação da saúde pública de Itabuna levanta questionamentos sobre a condução de atendimentos relacionados a pacientes oncológicos no município.

De acordo com documentos e relato de familiar, o paciente Ivair Melo dos Santos possui diagnóstico médico de neoplasia de orofaringe (CID C10.9) e foi encaminhado para avaliação com oncologista clínico, conforme relatório médico emitido pela Policlínica Municipal Dois de Julho no dia 19 de fevereiro de 2026.

Após o encaminhamento para atendimento em unidade de alta complexidade em oncologia, a família iniciou o processo de regulação para consulta especializada. Segundo o registro emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, a consulta com oncologia foi autorizada posteriormente e agendada para o dia 26 de março de 2026, no Hospital Calixto Midlej Filho.

Enquanto acompanha a tramitação do caso, a irmã do paciente afirma ter enfrentado dificuldades no próprio setor de regulação do município ao buscar informações sobre o andamento do atendimento.

Segundo o relato, ela chegou ao local às 7h17 da manhã, horário em que o setor inicia funcionamento, para verificar a situação do agendamento e relatar o agravamento do estado de saúde do irmão. No entanto, foi informada de que a funcionária responsável pelo atendimento ainda não havia chegado, pois teria saído de um plantão realizado no Hospital Santa Cruz.

De acordo com a informação repassada no local, a funcionária responsável pelo atendimento chegaria apenas por volta de 8h30 ou 9h da manhã, o que obrigou a familiar a permanecer aguardando atendimento mesmo em um setor responsável por encaminhamentos de pacientes de média e alta complexidade.

A situação foi interpretada pela família como falta de organização e sensibilidade diante de um caso de saúde grave, especialmente considerando que o paciente aguarda avaliação especializada após diagnóstico de câncer.

Casos oncológicos demandam fluxo prioritário dentro do Sistema Único de Saúde. A Lei nº 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias, estabelece que pacientes diagnosticados com câncer têm direito ao início do tratamento no SUS em até 60 dias após confirmação do diagnóstico.

Diante do cenário relatado, a família avalia levar o caso ao Ministério Público, solicitando apuração sobre o funcionamento do setor de regulação municipal e as condições de atendimento a familiares que buscam informações sobre pacientes em situação clínica delicada.

A situação também levanta debate sobre a estrutura administrativa do setor responsável pela regulação de procedimentos de média e alta complexidade em Itabuna, serviço que funciona das 7h às 13h, mas que, segundo o relato, não contava com a presença da responsável pelo atendimento no horário inicial de funcionamento.

Para a família do paciente, o episódio evidencia não apenas a demora burocrática para consultas especializadas, mas também a falta de acolhimento e organização no atendimento prestado a quem busca assistência para um caso de câncer.

Nova estrutura administrativa cria Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, nomeia vereadores e redefine cadeiras estratégicas no primeiro escalão.

A Lei Municipal nº 2.755/2026 reorganizou a estrutura do Poder Executivo de Itabuna e instituiu a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. A criação da pasta ocorre em meio a uma série de nomeações e rearranjos no primeiro escalão do governo.

Após a reforma, foram publicados decretos nomeando:

• Thales Rodrigues da Silva, vereador, para a Secretaria de Transporte e Trânsito;

• José Erasmo Ávila Martins, vereador, para a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza;

• Rosivaldo Pinheiro Mendes dos Santos, que deixou a Secretaria de Educação e assumiu a Secretaria de Relações Institucionais;

• O vice-prefeito Júnior Brandão, que passou a ocupar a Secretaria Municipal da Educação.

As movimentações ocorreram de forma simultânea à entrada em vigor da nova estrutura administrativa.

Nesse contexto, surge uma indagação objetiva e institucional: qual será o papel formal da Primeira-Dama diante da criação da Secretaria da Mulher?

A legislação estabelece que secretários são nomeados por ato formal, possuem atribuições definidas em lei e respondem administrativa, civil e fiscalmente por seus atos. A ordenação de despesas e a responsabilidade solidária passaram a ter previsão expressa na nova organização administrativa.

Diante disso, algumas perguntas são pertinentes:

• Haverá participação formal da Primeira-Dama na estrutura da nova Secretaria?

• Existirá vínculo jurídico ou função institucional definida por ato oficial?

• Sua atuação ocorrerá apenas em caráter representativo?

• Haverá influência na formulação de políticas, definição de programas ou execução orçamentária?

A presença da Primeira-Dama em agendas institucionais é fato público. O ponto central, porém, é jurídico: função pública exige formalidade, competência definida e responsabilidade legal.

Em uma reforma que amplia poderes, redefine cargos e integra vereadores ao Executivo, a clareza institucional se torna ainda mais necessária.

Parâmetros técnicos passam a exigir justificativa reforçada para contratações acima da média no São João

O Ministério Público da Bahia, em conjunto com órgãos de controle, estabeleceu novos parâmetros para as contratações artísticas dos festejos juninos. Não foi fixado um teto máximo obrigatório de cachê. Porém, também não se trata de liberdade irrestrita.

A orientação técnica utiliza referências estatísticas do próprio mercado público baiano. Em termos simples, a maioria dos contratos firmados no estado segue dentro de uma faixa considerada padrão. Quando um município optar por valores acima dessa referência, poderá fazê-lo, mas terá de demonstrar, de forma consistente, que a contratação é compatível com sua realidade financeira.

O critério passa a ser responsabilidade fiscal comprovada.

Isso significa pesquisa de preços robusta, justificativa técnica detalhada, publicidade integral dos contratos e demonstração clara de que o gasto não compromete áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

No contexto de Itabuna, o debate naturalmente alcança o Itapedro. Trata-se de um dos maiores eventos do interior da Bahia, com impacto econômico relevante, mas também com histórico de atrações de alto custo.

A nova régua não proíbe grandes shows. Ela exige planejamento, coerência orçamentária e transparência.

Em municípios que ainda enfrentam demandas estruturais significativas, a discussão deixa de ser apenas cultural e passa a ser também fiscal.

O cenário que se desenha é simples: quanto maior o investimento anunciado, maior será a necessidade de comprovação técnica.